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Campanha de divulgação aumenta em 269 mil os saques do programa PIS-PASEP

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 3,7 para 190 mil; mais de 4,6 milhões têm direito ao saque por idade

 

De novembro de 2015 a abril de 2016, período de realização da campanha de divulgação do PIS-PASEP conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, mais de 614 mil beneficiários desses programas foram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 269 mil saques (ou 78%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e abril de 2015.

Nesse período, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (208.724), seguido por Minas Gerais (66.740), Rio de Janeiro (64.396), Rio Grande do Sul (51.982), Paraná (37.696) e Santa Catarina (25.243).

O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 3,7 mil para quase 190 mil. Para esse público, foram enviadas pelo Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), respectivamente agentes administradores do PASEP e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas. Até o final de 2015, encerramento do exercício do Fundo PIS-PASEP, pouco mais 4,6 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade.

               

Beneficiários

Têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item "Quotas do PIS") e www.bb.com.br/pasep (ver na aba "Quando e Como Sacar o Saldo").

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Infográfico - Informações sobre PIS-Pasep

Sobre a campanha

A campanha de divulgação do PIS-PASEP, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde está vinculado o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria-Executiva, começou em novembro de 2015 e tem como objetivo lembrar o direito de saque aos participantes dos programas que ainda possuem saldo nas contas individuais. Ela intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo.

A necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. Por esse motivo, o Conselho Diretor, junto com a CAIXA e o BB promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, de forma a permitir a comunicação direta com os cotistas. Esse aperfeiçoamento viabilizou o envio das malas diretas.

A campanha também conta com outras ações de divulgação, como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União e publicação de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento.

Essas ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS-PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque àqueles cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

A ações de divulgação foram programadas para ocorrer até setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para diminuir a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos bancos no mesmo período, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado.  

Sobre o programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. 

Desde 1988, o referido Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

 

PIS-PASEP

Quantidade de saques por UF

 

UF

nov/14 a abr/15

nov/15 a abr/16

Por Idade

Total

Por Idade

AC

                 6

             829

           122

       1.075

AL

               19

         3.689

       1.180

       6.102

AM

               43

         3.056

       1.384

       5.191

AP

                 5

             404

             84

           654

BA

             136

       15.975

       5.301

     25.127

CE

               84

         9.209

       3.506

     15.083

DF

               34

         5.320

       2.003

       8.290

ES

               56

         6.066

       2.821

     10.622

GO

               65

         7.408

       3.357

     12.308

MA

               16

         3.162

       1.337

       5.659

MG

             237

       36.307

     23.026

     66.740

MS

               38

         3.511

       2.405

       7.080

MT

               32

         2.918

       1.104

       4.758

PA

               52

         4.441

       2.063

       7.201

PB

               31

         4.856

       2.078

       9.201

PE

               72

       11.840

       4.601

     20.285

PI

               15

         3.256

       1.089

       5.060

PR

             261

       19.803

     11.903

     37.696

RJ

             707

       39.891

     19.293

     64.396

RN

               15

         4.253

       1.891

       7.612

RO

               22

         1.401

           259

       1.890

RR

                 4

             335

           127

           495

RS

             284

       28.345

     15.101

     51.982

SC

             127

       15.977

       6.165

     25.243

SE

               10

         2.927

       1.133

       4.927

SP

         1.337

    109.579

     75.764

   208.724

TO

                 9

             817

           361

       1.361

Total Geral

         3.717

    345.575

   189.458

   614.762

Aumento   

   269.187