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Campanha de divulgação aumenta em 414 mil os saques do programa PIS-PASEP

Campanha de divulgação aumenta em 414 mil os saques do programa PIS-PASEP

 

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 6 mil para 265 mil; mais de 4,4 milhões têm direito ao saque por idade

 

            De novembro de 2015 a agosto de 2016, período de realização da campanha de divulgação do PIS-PASEP conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, quase 1.007 mil beneficiários desses programas foram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 414 mil saques (ou 69,9%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e agosto de 2015.

Nesse período, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (322.734), seguido por Minas Gerais (109.025), Rio de Janeiro (107.043), Rio Grande do Sul (84.544), Paraná (60.124) e Bahia (43.826).

            O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 6 mil para mais de 265 mil. Para esse público, foram enviadas pelo BB e CAIXA, respectivamente agentes administradores do PASEP e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre a existência de saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do Fundo, pouco mais 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade de um valor total de 7,9 bilhões. O valor do saldo médio é de R$ 2.900,00 para os beneficiários do PASEP e R$ 1.500,00 para os do PIS.

           

Direito ao saque

Têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, que é a instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item "Quotas do PIS") e www.bb.com.br/pasep (ver na aba "Quando e Como Sacar o Saldo").

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Campanha de divulgação

A campanha de divulgação do PIS-PASEP, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão de vinculação do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria-Executiva, começou em novembro de 2015 e tem como objetivo lembrar o direito de saque aos participantes dos programas que ainda possuem saldo nas contas individuais. Ela intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo.

A necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. Por esse motivo, o Conselho Diretor, a CAIXA e o BB promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, de forma a permitir a comunicação direta com os cotistas. Esse aperfeiçoamento viabilizou o envio das malas diretas.

A campanha também conta com outras ações de divulgação, como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União, publicação de mensagem nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil e de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento.

Essas ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS-PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque àqueles cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

A ações de divulgação foram programadas para ocorrer até setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para diminuir a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos bancos no mesmo período, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado.  

Sobre o Fundo

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. 

Desde 1988, o referido Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

PIS-PASEP

Quantidade de saques por UF

UF

nov/14 a ago/15

 

UF

nov/15 a ago/16

Idade

Total

 

Idade

Total

AC

                 9

         1.499

 

AC

           347

          2.075

AL

               29

         5.769

 

AL

       2.252

        12.008

AM

               63

         5.314

 

AM

       2.157

          8.675

AP

                 5

             760

 

AP

           265

          1.313

BA

             194

       25.299

 

BA

       9.338

        43.826

CE

             140

       15.424

 

CE

       6.621

        26.554

DF

               66

         9.552

 

DF

       3.799

        15.582

ES

             106

       10.607

 

ES

       4.584

        18.527

GO

             101

       12.925

 

GO

       5.539

        21.097

MA

               33

         5.364

 

MA

       2.534

        10.008

MG

             390

       62.083

 

MG

     32.519

      109.025

MS

               70

         6.297

 

MS

       3.371

        11.406

MT

               56

         4.793

 

MT

       1.860

          8.202

PA

               84

         7.503

 

PA

       3.523

        12.363

PB

               45

         8.474

 

PB

       3.860

        16.790

PE

             108

       20.041

 

PE

       7.281

        34.790

PI

               24

         5.479

 

PI

       2.250

          8.970

PR

             426

       34.107

 

PR

     15.372

        60.124

RJ

         1.141

       68.056

 

RJ

     29.497

      107.043

RN

               28

         7.689

 

RN

       3.118

        13.151

RO

               42

         2.349

 

RO

           872

          3.805

RR

                 6

             535

 

RR

           230

              889

RS

             466

       49.054

 

RS

     19.639

        84.544

SC

             226

       27.492

 

SC

       8.422

        42.706

SE

               18

         5.039

 

SE

       1.704

          8.088

SP

         2.294

    189.566

 

SP

     93.501

      322.734

TO

               11

         1.321

 

TO

           718

          2.368

Total Geral

         6.181

    592.391

 

Total Geral

   265.173

  1.006.663

       

Aumento

   258.992

      414.272