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Governo central apresenta déficit primário de R$ 20,3 bilhões em agosto

Números da Previdência ressaltam importância de ajuste estrutural, diz secretária do Tesouro

O governo central apresentou déficit primário de R$ 20,345 bilhões em agosto deste ano, o que representa um aumento de 302% em comparação com o saldo negativo de R$ 5,060 bilhões de agosto do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, o déficit nas contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social cresceu 268,9% em relação ao mesmo período de 2015. 

No acumulado de janeiro a agosto, as contas do governo central ficaram deficitárias em R$ 71,418 bilhões. Em igual intervalo do ano passado, o saldo negativo acumulado nesse período de oito meses havia sido de R$ 13,964 bilhões. Em 12 meses até agosto deste ano, o déficit é de R$ 178,9 bilhões, valor que inclui o pagamento, em dezembro de 2015, de R$ 55,6 bilhões em passivos atrasados. 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, chamou atenção para o impacto dos resultados da Previdência Social sobre as contas do governo central. No acumulado de janeiro a agosto, o déficit do RGPS foi de R$ 89,0 bilhões, o que representa 1,7% do PIB. Em igual período do ano passado, esse saldo negativo havia sido de R$ 49,7 bilhões, e a previsão para o encerramento deste ano é de um déficit de R$ 148,8 bilhões.  

"Houve uma deterioração muito rápida do déficit da Previdência. Primeiro, associado a algum efeito cíclico, mas especialmente associado à prevalência de regras que não são revisadas há muito tempo e que não fazem frente ao envelhecimento populacional muito rápido que nós tivemos no Brasil", disse a secretária. "Esse é um problema muito importante para o equacionamento das contas públicas", acrescentou ela. 

Despesas e revisões

A secretária destacou a importância de se empreender um ajuste fiscal sustentável que envolva mudanças estruturais, para além de eventuais contenções de gastos no curto prazo. Isso porque as despesas obrigatórias, das quais os gastos com a Previdência são uma parcela importante, vêm crescendo continuamente, enquanto as despesas discricionárias apresentam tendência de estabilidade após entrarem em declínio a partir do fim de 2014. 

"O ajuste das discricionárias se aproxima de um esgotamento.", disse Vescovi. "Mesmo que fizéssemos todo o ajuste possível dentro das despesas discricionárias, isso não resolveria o problema de longo prazo das contas públicas, tendo em vista a trajetória de crescimento das despesas previdenciárias." 

Ainda assim, do lado das despesas discricionárias, Vescovi apontou que o governo vem realizado uma reavaliação de gastos e uma correção de desvios e fraudes observados em alguns programas que resultarão numa economia de R$ 10 bilhões no ano que vem.  São auditorias e revisões, por exemplo, no auxílio-doença e no seguro-defeso, além de cruzamentos de dados para o benefício de prestação continuada do bolsa-família. 

Previsões

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre projeta um déficit de R$ 97,896 bilhões para o período de setembro a dezembro deste ano, o que totalizaria, no ano, um saldo negativo nas contas do governo central de R$ 169,314 bilhões. 

Fatores como arrecadação de imposto de renda ajudam a explicar o desempenho melhor da receita no início do ano, ao passo que gastos com a folha de pessoal, entre outros, justificam o crescimento mais rápido das despesas nos meses finais, apontou a secretária. Isso justifica o resultado fortemente negativo previsto para os últimos quatro meses de 2016. Somente para o RGPS, a estimativa de déficit de setembro a dezembro é de mais de R$ 61 bilhões. 

Repatriação e Estados

O governo já incorporou às previsões de 2016 as declarações entregues à Receita Federal relacionadas à lei de repatriação, e que totalizam até o momento R$ 6,2 bilhões. "Nunca inserimos na programação financeira qualquer estimativa de repatriação, por precaução", disse Vescovi. "O que incluímos no relatório bimestral é o que já está declarado", acrescentou ela. 

O período de regularização dos ativos encerra-se em 31 de outubro, e o governo também não estima qual o valor obterá no total. Os recursos obtidos com essa iniciativa, explicou a secretária, poderão fazer frente a riscos fiscais ou melhorar o resultado consolidado do setor público como um todo. Parte desse dinheiro também poderá ser transferida a Estados e municípios, por meio dos fundos de participação, o que automaticamente atenderia Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste em seu pleito por mais ajuda financeira. 

Ainda sobre Estados e suas demandas sobre operações de crédito, Vescovi afirmou que o Tesouro começou a estruturar uma política de garantias que vem sendo revisada e aperfeiçoada. No início do ano, foi divulgado um limite de garantias de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões podem ser alocados para operações de crédito não garantidas. 

"Nós estamos avaliando as demandas dos Estados com uma enorme preocupação de atendê-los conforme as normas e sua capacidade de pagamento", disse a secretária. "É importante que se diga que esse cuidado está sendo tomado dentro do Tesouro na avaliação das condições fiscais dos Estados e dos municípios na hora de tomar essas operações de crédito." 

Ela acrescentou que os governadores têm trabalhado na constituição de uma agenda de reformas estruturais e lembrou que a limitação dos gastos por dois anos já faz parte do acordo de repactuação das dívidas estaduais. "Nós temos um diálogo bastante aberto com os Estados para formular uma PEC específica sobre esse tema para eles, haja vista que há muitas peculiaridades nas contas desses entes. O governo federal está à disposição desse diálogo", disse Vescovi. 

Valorização do Tesouro Nacional

Vescovi também mencionou na entrevista a assembleia realizada no Tesouro na tarde desta quinta-feira, na qual ficou decidido o encerramento do movimento reivindicatório dos servidores da instituição. Não haverá aumento de remuneração.  

"Houve um debate muito frutífero em torno de medidas que podem significar um amadurecimento, um fortalecimento, uma modernização da carreira. O Tesouro é uma instituição muito importante para o país poder voltar a crescer. O Tesouro precisa de fato ter uma regra institucional que o proteja bastante para que a gente possa tê-lo como o grande guardião do equilíbrio fiscal", afirmou Vescovi.