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Relatório anual do Tesouro mostra que União recebeu mais dividendos e pagou mais subvenções a suas estatais em 2018

Balanço entre retornos e custos das estatais federais para o País segue negativo desde 2015, mas há melhorias na governança 

A arrecadação de dividendos e juros sobre o capital próprio pela União, a partir de suas estatais, aumentou de R$ 5,5 bilhões em 2017 para R$ 7,7 bilhões em 2018. BB, BNDES, Caixa e Petrobras responderam, juntas, por mais de 95% desse total. Para 2019, a estimativa é que esse valor alcance aproximadamente R$ 20,8 bilhões. Se esse valor se confirmar, esse seria o maior montante de juros e dividendos desde os R$ 27,7 bilhões registrados em 2012.

Os dados estão no "Boletim das Participações Societárias da União", publicado nesta sexta-feira (20/12) pelo Tesouro Nacional. O relatório, que é anual, aponta que a União controlava 213 estatais ao fim de 2018, sendo 46 de forma direta e 167 de maneira indireta, ou seja, por meio de outras estatais. A carteira de participações contava também com fatias minoritárias em 59 empresas e com a titularidade em 9 fundos privados de natureza especial e em 14 organismos financeiros internacionais.

Das 46 estatais controladas diretamente pela União, 16 são dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para cobrir despesas com pessoal e de custeio em geral. As subvenções da União para custeio atingiram R$ 16,1 bilhões no ano passado, valor 13,5% maior que o de R$ 14,8 bilhões de 2017. De 2014 a 2018, o crescimento nominal das subvenções foi de 64%, enquanto o IPCA subiu 33,7% no período.

As empresas com os melhores e os piores resultados econômicos são apresentadas na ótica do lucro líquido/prejuízo (que inclui o efeito das subvenções) no exercício de 2018  assim como na ótica do resultado operacional (que não inclui os efeitos das subvenções). Os dados foram distribuídos conforme os setores de atividade das empresas estatais. Também foram apresentados indicadores de rentabilidade para o mesmo conjunto de empresas no conceito do Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) e no conceito do Retorno sobre o Capital Empregado (ROCE).

Desde 2015, a relação entre retornos e custos das estatais para a União tem sido negativa. "A situação fiscal do Poder Público exige ainda mais a redução do grau de dependência de diversas estatais que hoje sobrevivem praticamente de subvenções para custeio, além de aportes de capital para a realização de investimentos, recursos estes crescentes, mesmo com a recuperação da economia. É necessário também que os benefícios sociais sejam mais bem quantificados e explicitados, para possível avaliação da melhor forma de intervenção do setor público", diz o Relatório.

Já o valor patrimonial das participações nas 46 empresas com controle direto cresceu 18% entre 2017 e 2018, passando de R$ 269 bilhões para R$ 318 bilhões. Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras responderam, juntas, por cerca de 85% desse valor. Todas elas apresentaram crescimento de patrimônio no ano passado. Essas cinco empresas também registraram os maiores lucros líquidos em 2018, lideradas pela Petrobras (R$ 25,8 bilhões). Em oposição, vinte e três estatais diretamente controladas registraram prejuízo líquido, com destaque para a Infraero (R$ 687,6 milhões).

O relatório divulgado hoje pelo Tesouro traz o detalhamento desses números, ilustrando-os com gráficos e séries de tempo. O estudo também discorre sobre as estatais em processo de privatização, como Eletrobras e Casa da Moeda, as que foram qualificadas para desestatização, como Serpro e Dataprev, e as que estão em liquidação.

Governança Corporativa

A edição de 2019 do Relatório traz uma seção inteiramente dedicada à governança corporativa, destacando os avanços registrados nos últimos anos nesse campo. Em 2019, com a criação do Ministério da Economia, resultado da fusão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, as matérias a serem apreciadas nas assembleias gerais foram redistribuídas no âmbito das unidades técnicas, reduzindo a duplicidade de atribuições e aumentando a sinergia entre as áreas do governo que lidam com o tema.

Nesse novo arranjo, coube ao Tesouro Nacional o pronunciamento para a aprovação das Demonstrações Financeiras do Exercício, incluindo o Relatório de Administração, e a análise do risco fiscal nas demais matérias afetas às participações. Sobre este tema, no grupo das estatais controladas diretamente pela União, 14 empresas tiveram ressalvas apontadas pelos respectivos auditores independentes em seus relatórios, tendo o Tesouro Nacional recomendado aperfeiçoamentos nas demonstrações financeiras de 19 empresas.

"É fundamental manter as reformas iniciadas com a Lei nº 13.303, de 2016, promovendo a melhoria da Governança Corporativa e, consequentemente, a maior eficiência e rentabilidade das empresas controladas pelo Estado, que deve enfrentar o desafio de ser um empresário melhor do que foi no passado", afirma o relatório.