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Relatório traz detalhamento das despesas por função do governo central de 2015 a 2017

Estudo alinha classificação do gasto público à metodologia da OCDE/ONU e permite comparações internacionais

O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (18/12) o Relatório "Despesas por Função do Governo Central COFOG". A publicação apresenta as estatísticas de despesas do governo central brasileiro seguindo a Classificação por Função de Governo (COFOG ‐ Classification of Functions of Government) da OCDE/ONU.

O documento vem acompanhado de uma mensagem do Tesouro Nacional que resume os principais pontos da publicação, além de tabelas em Excel com o detalhamento das despesas.

O relatório mostra que os gastos com proteção social e serviços públicos gerais, juntos, totalizam 25,3% do PIB, ou 77% do total do gasto público do governo central, acima da média de 15,1% do PIB observada na amostra de 54 países que compõem a base de dados selecionada para o estudo.

Levando em conta apenas a função proteção social, que tem aposentadorias e pensões como subfunções mais importantes, o gasto do Brasil é de 12,7% do PIB, percentual superior ao de vários grupos de países – economias avançadas, G-20, G-7, economias emergentes – e muito próximo ao patamar de 12,8% dos países nórdicos, que têm uma proporção de idosos muito maior que a brasileira. Os números ressaltam a importância da reforma da Previdência.

Outro ponto que o relatório mostra é o elevado gasto com pagamento de juros, cuja diminuição depende de um ajuste fiscal suficiente para colocar a relação dívida/PIB em trajetória de queda, e a despesa com tribunais de justiça.