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Tesouro Nacional lança Boletim de Finanças Públicas de Estados e municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional lançou no dia 10 de maio o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicação anual que tem como principais objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e Municípios. O Boletim, instituído pela Portaria MF 161/2016, traz informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos entes, como as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações que embasaram a produção da publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. Como as informações referentes ao PAF são encaminhadas à STN pelos entes no final de maio, o Boletim relativo a 2015 deverá sofrer revisão em agosto, quando serão reavaliadas as informações do ano e agregados os dados de municípios.

O Boletim está dividido em duas partes: na primeira, são apresentadas as principais informações fiscais consolidadas dos Estados e do Distrito Federal, como evolução do resultado primário e nível de endividamento; na segunda, são divulgadas as informações fiscais individualizadas dos entes.

A análise das principais variáveis fiscais dos Estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal e crescimento anual das despesas de custeio, que, conjugados com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário, de superavitário em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit (preliminar) em 2015.

 

Resultado primário dos entes (R$ milhões)

 

Elaboração: STN

*Os dados de 2015 são preliminares

 

Especificamente em relação ao serviço da dívida, os dados apontam um aumento de 3,7% do gasto com a União entre 2014 e 2015, uma variação positiva de R$ 1.3 bilhão. Para efeito de comparação, tal aumento foi bem inferior à elevação das despesas de pessoal no mesmo período, de R$ 31,2 bilhões. Nas dívidas junto a outros credores, destaca-se o aumento do serviço pago aos credores externos em 67,1%, efeito da significativa desvalorização cambial em 2015. 

 

Serviço da dívida dos Estados (r$ milhões)

Elaboração: STN

*Os dados de 2015 são preliminares

O crescimento real das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes subnacionais, pois, como esse tipo de despesa não pode ser reduzido, seu crescimento restringe a margem dos entes para enfrentamento de restrições financeiras sazonais. Controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, contenção de contratações de terceirizados e reforma da previdência dos servidores públicos são algumas das medidas apontadas no relatório para reversão dessa tendência.

 

Crescimento real em despesa com pessoal entre 2009 e 2015 (r$ milhões)

 

Elaboração: STN

*Os dados de 2015 são preliminares

** Índice de preço utilizado: IPCA

 

Ampliação na transparência das relações federativas

A publicação do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais é vista pela STN como uma ferramenta importante para subsidiar o debate relativo à situação fiscal da Federação, contribuindo assim para o equacionamento dos desafios fiscais de Estados e municípios. Seus insumos devem favorecer também a adoção de políticas públicas adequadas, capazes de atender às diferentes características desses entes.

Essa divulgação pode ser aperfeiçoada se aprovada a obrigatoriedade, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, de Estados e municípios enviarem mensalmente suas informações fiscais à STN conforme padrão preestabelecidos, o que possibilitaria a divulgação de relatórios sobre o tema em periodicidade menores.

Acesse aqui:

Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais

Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais - Apresentação do Secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira

Fontes do boletim (xlsx):

Informações Fiscais

Estoque da Dívida

Serviços da Dívida

Transferência da União

Relação DCL/RCL

Relação Despesa com Pessoal/RCL

Gasto com Pessoal Per Capita