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Publicações e Orientações

Sobre Contabilidade Pública 

Sobre Responsabilidade Fiscal 

Notas Técnicas 

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs) 

Publicações e Orientações sobre Custos

Publicações e Orientações sobre o Siconfi

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista

*** Modelos de declarações de que trata o item "9.2 - Tomada e Prestação de contas" da Macrofunção 020318 - "Encerramento do Exercício". ***

Orientação de consultas para o Relatório de gestão

Revisão Analítica e Modelos de Notas Explicativas

Editais

Empenho - Modalidade de Licitação e Amparo Legal

 

Sobre Contabilidade Pública

A implantação de um "Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Nesse sentido, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, entre as quais:

• estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;

• manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;

• padronizar as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal, por meio da elaboração, discussão, aprovação e publicação do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF;

• disseminar, por meio de planos de treinamento e apoio técnico, os padrões estabelecidos no MCASP e no MDF para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
• elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da República.

A página da Contabilidade Governamental, também se adequando a esse novo modelo e em atendimento às competências definidas pelo Decreto nº 6.976/09, foi modificada visando facilitar a consulta aos seguintes assuntos: Manuais, Relatórios e Demonstrativos, Plano de Contas, Grupos Técnicos, Comunicados e Orientações, Treinamentos e Eventos e Legislação.

O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto 6.976/2009. Trata-se da primeira versão do Plano de Contas da Administração Pública Federal - (PCASP União), desenvolvido pela Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT e a Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis e as setoriais contábeis da União. O Plano foi editado até o sétimo nível tendo por base o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Portaria STN 751/2009. Esta iniciativa apoiará o processo de construção dos Planos de Contas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios."

Acesse a Cartilha: Nova Contabilidade e Gestão Fiscal: Modernizando a Gestão Pública.

 

Sobre Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.

Acesse o material explicativo adicional: Entendendo a LRF

*O texto completo da lei poderá ser consultado em Legislação

 

Notas Técnicas

Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DFOrientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.

Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.

Nota Técnica nº 6/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Não obrigatoriedade de apresentação dos anexos originais da Lei nº 4320/64 para a STN.

Nota Técnica nº 4/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DFdispõe sobre orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) na Declaração das Contas Anuais (DCA) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para os entes cuja contabilidade referente ao exercício de 2014 não foi registrada com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Anexo I
Anexo II

Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DFOrientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014. 

Nota Técnica Conjunta SPPS/MPS e STN/MF nº 01/2014Compatibilização das contas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, especificadas no Plano de Contas Aplicada ao Setor Público estendido até o 7º nível de classificação e para fins de captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi. 

Nota nº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF: Orientação técnica para a Portaria STN nº 753, de 21/2/2012, que altera a Portaria STN n° 437, de 12/7/2012, e a Portaria STN n° 828, de 14/12/2011, e dá outras providências.

Orientação Técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 72, de 1/2/2012, que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.

Orientação Técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012: Orientação técnica para a Portaria STN nº 231, de 29/3/2012, que altera o prazo de divulgação do cronograma de ações para adequação aos procedimentos contábeis apresentados na Portaria STN nº 828/2011 e dá outras providências.

 

Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs)

       IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade

                    Veja IPC 00 Anexo III (PCASP Estendido) em: www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp

        IPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar

        IPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência

        IPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP (atualizado em outubro 2017)       

        IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial (atualizado em junho 2015)

 
 
 
 
 
 
 

 

Publicações e Orientações sobre Custos

Sistema de Informações de Custos na Administração Publica Federal – Uma política de Estado

Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no Governo Federal do Brasil

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

Sistema de Informação de Custo: Diretrizes para integração ao Orçamento Público e à Contabilidade Governamental

O processo de implantação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal do Brasil

Sistema de Informação de Custos do Governo Federal: modelo conceitual, solução tecnológica e gestão do sistema

O Sistema de Custos do Governo Federal e o macroprocesso orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal

O uso da informação de custos na busca pela excelência da gestão pública

Diretrizes para a elaboração de indicadores de custos no Governo Federal

Modelo e orientações para a geração dos Relatórios de Custos na PCPR

Orientações para a estruturação dos órgãos setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2014

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2015

Orientação para Elaboração do Relatório de Custos - PCPR 2016


Publicações e Orientações sobre o Siconfi

Portaria STN nº 841, de 21/12/2016. Estabelece regras para a recepção de dados contábeis e fiscais dos entes da Federação por meio do Siconfi e revoga a Portaria 743/2015.

Portaria nº 743, de 15 de dezembro de 2015 * (REVOGADA pela Portaria STN nº 841, de 21 de dezembro de 2016). Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016, e dá outras providências.(*) Consulte abaixo o inteiro teor da Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN-MF-DF, contendo orientações acerca desta portaria)

Portaria STN nº 702/2014 * (REVOGADA pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015). Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2015 e dá outras providências. (*) Consulte abaixo o inteiro teor da Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF abaixo, contendo orientações acerca desta portaria)

Portaria STN nº 86/2014 *. Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2014 e dá outras providências. (*) Consulte abaixo o inteiro teor da nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, contendo orientações acerca dessa portaria)

Portaria STN nº 634/2013 *. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.  (*) Consulte abaixo o inteiro teor da nº 5/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, contendo orientações acerca desta portaria)

Notas Técnicas:

Nota Técnica nº 28/2016/CCONF/SUCON/STN/MF- DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 841, de 21 de dezembro de 2016.

Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN/MF- DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

Nota Técnica nº 04/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca de envio de informações - DVP - Siconfi - PCASP.

Anexo I - Variações Patrimoniais Diminutivas

Anexo II - Variações Patrimoniais Aumentativas

Nota Técnica nº 11/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF (Alterada pela Nota Técnica nº 1/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF). Contém orientações acerca da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014.

Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014.

Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF. Contém orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013.

 

Taxonomias XBRL

Taxonomia Siconfi: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/taxonomia/taxonomia_list.jsf

Planilhas auxiliares

Modelo de QDCC para envio de contas anuais anteriores a 2013

Modelo de ofício e declaração para contas anuais

Documentação necessária para envio do RREO

Documentação necessária para envio do RGF

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Subsecretaria da Contabilidade Pública, apresenta a segunda edição da Revista das Demontrações Contábeis da União - DCON em Revista, cuja iniciativa visa disponibilizar as informações contábeis da União em uma linguagem mais acessível para o cidadão, com o objetivo de fomentar na sociedade brasileira um maior controle social.

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 1 (out/2012)

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 2 (jul/2013)

Revista das Demonstrações Contábeis da União – DCON em Revista nº 3 (set/2014)

*** Modelos de declarações de que trata o item "9.2 - Tomada e Prestação de contas" da Macrofunção 020318 - "Encerramento do Exercício". ***

Modelos para declarações dos contadores referentes às demonstrações contábeis dos Órgãos Subordinados e das unidades jurisdicionadas.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos Subordinados.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos Subordinados.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

 

Orientação de consultas para o Relatório de Gestão

Documento com orientações para consultas da elaboração do Relatório de Gestão de 2014.

Orientação de consultas para o Relatório de Gestão

 

Revisão Analítica e Modelos de Notas Explicativas

Passo a Passo da Revisão Analítica

Passo a Passo da Revisão Analítica - Balanço Orçamentário

Notas Explicativas: Fornecedores e Contas a Pagar [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Obrigações Contratuais [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Provisões [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Imobilizado [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Intangível [.doc] [.odt]

Notas Explicativas: Investimentos [.doc] [.odt]

 

Revisão Analítica: Balanço Patrimonial [.xlsx] [.ods]

Revisão Analítica: Variação Patrimonial [.xlsx] [.ods]

Revisão Analítica: Balanço Orçamentário [.xlsx] [.ods]


Editais

Edital nº 1/2017 - Formação de Subgrupo GTCON: Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Edital nº 2/2017 - Homologação de inscrições do Subgrupo GTCON: PCASP