Leilões

Nesta página você encontra o cronograma anual de leilões, as portarias de oferta pública e os resultados dos leilões realizados pelo Tesouro Nacional. As emissões competitivas de títulos públicos têm como objetivo atender as necessidades de financiamento do governo federal, assegurando um balanço adequado entre custos e riscos para a DPF, além de favorecer o bom funcionamento do mercado de títulos públicos.

As receitas decorrentes das emissões de títulos da dívida pública federal, por meio de oferta pública, são utilizadas para fazer face às despesas com o refinanciamento, os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Destaca-se que as emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi são regidas pela LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, que dispõe sobre as finalidades e as possíveis formas de emissão dos títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, entre outros temas, consolidando a legislação sobre a matéria.

A referida LEI Nº 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 se encontra disponível no link abaixo. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10179.htm

Para consultar informações sobre os procedimentos dos leilões, tais como os horários de divulgação dos anúncios, os critérios de seleção de propostas e as compras não competitivas, clique nos links abaixo.


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