Operações de Crédito, Contratação Direta e Concessão de Garantias

Dentre as competências do Tesouro Nacional encontra-se a elaboração de pareceres sobre a conveniência e oportunidade de contratar e/ou renovar operações de crédito externo destinadas ao financiamento de projetos, à aquisição de bens e serviços, bem como à concessão de quaisquer garantias pela União.

A legislação aplicável à matéria envolve uma série de normativos, os quais buscam disciplinar os critérios a serem observados quando da análise das operações de crédito e da concessão de garantia pela União, ressaltando principalmente parâmetros básicos para a avaliação do risco assumido, como: limite de endividamento da União, previsão orçamentária, capacidade de pagamento e adimplência do interessado, suficiência de contragarantias, bem como aderência do pleito às prioridades de Governo.

 

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Ano Quadrimestre
Data
Contratação
Direta
Concessão
de Garantias
Garantias
Honradas 2004 a 2016
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2016 30/04/2016   Relatório Relatório
2015 31/12/2015 Relatório Relatório Relatório
2014 31/12/2014 Relatório Relatório  
2013 31/12/2013 Relatório Relatório  
2012 31/12/2012 Relatório Relatório  
2011 31/12/2011 Relatório Relatório  
2010 31/12/2010 Relatório Relatório