FAQ: Dívida Pública - Conceitos Básicos

O que é a Dívida Pública Federal?

A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. É possível classificar a DPF de acordo com os instrumentos usados para captação de recursos e pela moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos. Em relação à captação de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos (sendo por essa razão classificada como mobiliária), ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais (sendo esta dívida classificada como contratual). Já sobre a moeda usada para fazer face a seus pagamentos, a dívida é classificada como interna quando os pagamentos são realizadas na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, normalmente o dólar norte-americano. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos, sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em dólar norte-americano e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe).


Quem administra a Dívida Pública Federal?

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, é o órgão responsável pela administração da Dívida Pública Federal.

Qual o objetivo da administração da Dívida Pública Federal?

O objetivo da administração da Dívida Pública Federal é suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo de financiamento no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco. Adicionalmente, busca-se contribuir para o bom funcionamento do mercado de títulos públicos brasileiro.


O que são títulos públicos federais?

Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal para obtenção de recursos junto à sociedade, com o objetivo primordial de financiar suas despesas.


Com que finalidade os títulos públicos federais podem ser emitidos?

Os títulos da dívida pública podem ser emitidos com duas finalidades principais: 

• financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da dívida pública; 
• realizar operações para fins específicos, definidos em lei.
 

Quais são as formas de emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional?

O Tesouro Nacional emite os títulos públicos por meio de: ofertas públicas competitivas (leilões) com a participação direta de instituições financeiras; emissões diretas para finalidades específicas, definidas em leis (emissões não-competitivas); e vendas diretas a pessoas físicas, por meio do Programa Tesouro Direto.


Quais são os principais títulos públicos federais em circulação? Onde ficam registrados?

A Tabela 1 apresenta os títulos públicos federais que compõem a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), bem como suas principais características. Destacam-se as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F), títulos com remuneração prefixada; as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com remuneração indexada à taxa Selic; e as Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B) e Série C (NTN-C), títulos indexados ao IPCA e ao IGP-M, respectivamente. A quase totalidade (mais de 95%) dos títulos públicos federais em circulação, inclusive os citados acima, está custodiada no Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que é administrado pelo Banco Central. O restante dos títulos está registrado na Cetip - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.
 

Características dos títulos públicos federais

Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central

¹Resposta elaborada com base na série "Perguntas Mais Frequentes", caderno "Gestão da Dívida Mobiliária e Operações de Mercado Aberto", elaborado pelo Banco Central e disponível para consulta em:
http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq.asp
 


O que é mercado primário de títulos públicos?

Mercado primário é o mercado onde o investidor compra títulos diretamente do emissor. No âmbito da Dívida Pública Federal, são dois os ambientes nos quais ocorrem ofertas primárias de títulos:

     i. Ofertas públicas (leilões) – são realizadas semanalmente pelo Tesouro Nacional e operacionalizadas pelo Banco Central. Apenas Intermediários Financeiros (Bancos; Caixas Econômicas; Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; e Sociedades de Crédito Imobiliário) podem adquirir títulos no mercado primário.
     ii. Tesouro Direto – Programa criado em 2002, no qual o investidor (apenas pessoas físicas) adquire títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional pela internet a qualquer hora do dia, após cadastrar-se com uma instituição financeira habilitada. Para mais informações acesse Tesouro Direto


O que é mercado secundário de títulos públicos?

Mercado Secundário é o mercado onde o investidor adquire o título de outro investidor, ao invés de adquirir diretamente do emissor. Os títulos públicos são negociados no mercado brasileiro com base em taxas, diferentemente do observado no mercado internacional, no qual as negociações são efetivadas com base em preços.

Atualmente, existem no Brasil duas principais plataformas eletrônicas de negociação de títulos públicos: o Sisbex, administrada pelo Banco Central, e o CetipNet, administrada pela Cetip. Apesar disso, grande parte da negociação de títulos públicos é realizada em mercado de balcão, via telefone. Não existe atualmente um ambiente que centralize as negociações e a precificação de todas as propostas de compra e venda de títulos públicos.

As informações relativas a taxas, preços e volumes negociados no mercado secundário de títulos públicos podem ser encontradas junto à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA – www.anbima.com.br)

Importante destacar que a existência de um mercado secundário de títulos líquido e transparente proporciona maior visibilidade às taxas negociadas e garante diferenças mais justas entre os preços de compra e venda. A redução da assimetria de informação aliada à maior justiça na precificação de um ativo aumenta a eficiência do mercado, na medida em que reduz os custos de negociação e melhora o gerenciamento dos ativos transacionados, beneficiando o emissor, que passa a contar com menores custos de financiamento.