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Empresas Estatais

A Coordenação–Geral de Participações Societárias (COPAR) é a responsável pela administração dos valores mobiliários representativos de participações da União e seus respectivos rendimentos e direitos. Dentre as principais atribuições, destacam-se: i) o acompanhamento da distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio que couberem à União; ii) o acompanhamento do resultado primário das empresas estatais federais; iii) o levantamento periódico dos riscos fiscais a que está sujeita a União junto às empresas estatais; iv) a análise das demonstrações contábeis e destinação de resultados das empresas estatais controladas direta ou indiretamente pela União; dentre outros.

Em relação a tais participações, incluem-se investimentos estratégicos representados por participações societárias em estatais federais e cotas em fundos específicos e organismos internacionais. Além disso, o Tesouro possui ações de um número significativo de empresas públicas estaduais e empresas privadas, que constituem participações minoritárias da União, decorrentes, basicamente, da transferência de ações de órgãos e entidades da Administração Indireta, que foram extintas ou privatizadas. No ano de 2011 a União contou com a participação direta no capital de 100 empresas, sendo 45 estatais federais (23 sociedades de economia mista, 21 empresas públicas e uma binacional).

Outra atribuição fundamental da COPAR é indicar, acompanhar, orientar tecnicamente e avaliar a atuação dos representantes do Tesouro Nacional em conselhos fiscais em que a União tenha participação direta ou indireta. A orientação técnica e acompanhamento são efetuados por meio de treinamentos periódicos, avaliação de documentação enviada pelos Conselheiros e reuniões com esses para melhor auxiliá-los em sua atuação, destacando-se o conteúdo do Manual do Conselheiro Fiscal, disponível a todos os conselheiros fiscais e candidatos.

- Manual do Conselheiro Fiscal
- Legislação Anexa ao Manual do Conselheiro Fiscal