FAQ: Leilões

O que são os leilões (ofertas públicas) de títulos da Dívida Pública Federal?

A maioria das emissões de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna – DPMFi ocorre sob a forma competitiva, por meio de leilões realizados pelo Tesouro Nacional através de sistema eletrônico do Banco Central. No início de cada mês o Tesouro Nacional divulga seu Cronograma de Leilões, informando as datas de realização e de liquidação dos leilões, os títulos e prazos que serão ofertados em cada evento, bem como o volume máximo a ser emitido no período.

Para cada oferta pública é divulgada Portaria do Tesouro Nacional, dando publicidade ao processo de emissão. Os principais títulos ofertados nos leilões são as Letras do Tesouro Nacional (LTN), as Notas do Tesouro Nacional (NTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Podem participar diretamente dos leilões as instituições regularmente habilitadas no sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco Central. Outras pessoas jurídicas assim como pessoas físicas podem participar das ofertas públicas, mas apenas por intermédio das referidas instituições. Cada instituição participante pode propor até cinco ofertas para cada um dos títulos ofertados, conforme definido em Portaria.

O leilão de venda de títulos é denominado Leilão Tradicional. Nos Leilões Tradicionais de LTN e NTN-F observa-se na seleção das propostas o critério de melhor preço (preços múltiplos), também denominado como discriminatório. Nesse critério os participantes pagam os preços correspondentes às suas propostas que forem aceitas pelo Tesouro. Já nos Leilões Tradicionais de LFT e NTN-B se aplica o critério de seleção uniforme (tipo holandês). O critério uniforme faz com que, nas propostas selecionadas, o investidor pague o preço mínimo aceito pelo Tesouro.

Em geral, os Leilões Tradicionais de títulos prefixados (LTN e NTN-F) ocorrem, semanalmente, às quintas-feiras, com emissão e liquidação financeira às sextas-feiras. Os Leilões Tradicionais de LFT programados para o mês são realizados nos mesmos dias dos de títulos prefixados, no entanto, com periodicidade quinzenal.

O Tesouro também realiza Leilões de Troca, nos quais são colocados à venda novos títulos e recebidos como pagamento títulos em circulação no mercado, previamente definidos na portaria do leilão. Com este tipo de leilão o Tesouro busca a desconcentrar vencimentos e melhorar em indicadores da Dívida Pública, tais como prazo médio e composição, além de dar ao investidor oportunidade de venda do título ao Tesouro no caso de baixa liquidez do mercado secundário.

Os leilões de NTN-B são realizados em duas etapas, sendo a primeira um Leilão Tradicional, liquidado em moeda corrente, e a segunda um Leilão de Troca, liquidado através do recebimento de outros títulos como meio de pagamento. Atualmente, os leilões de NTN-B ocorrem duas vezes por mês, conforme cronograma. Em um dos leilões, o Tesouro Nacional oferece ao público os títulos com vencimentos mais curtos e, no outro, além da oferta de vencimentos tanto curtos quanto longos, surge a opção de troca dos títulos. A primeira etapa é realizada geralmente numa terça-feira e a segunda (leilão de troca) na quarta-feira seguinte, com liquidações nos dias seguintes aos das respectivas etapas.

Dentre os objetivos dos leilões de NTN-B, convém destacar:

• redução do número de instrumentos financeiros de emissão do Tesouro Nacional e dos custos de administração da dívida;
• construção de uma curva de juros de longo prazo dos títulos da dívida pública interna, de forma a criar benchmarks (referenciais) domésticos para operações de longo prazo, para captações públicas e privadas; 
• fornecimento de instrumentos adequados ao lastro de operações passivas de longo prazo de diversos agentes econômicos, como por exemplo, entidades abertas e fechadas de previdência complementar; e 
• alongamento do perfil da dívida pública federal, para se atingir uma administração de passivos mais otimizada em termos de riscos de mercado.

Leilões de Compra, também denominados Leilões de Resgate Antecipado, são realizados com o intuito de estimular a liquidez dos títulos de médio e longo prazos e reduzir volumes elevados de maturação (busca por desconcentração de vencimentos, principalmente no curto prazo). Por este instrumento, o Tesouro Nacional adquire títulos públicos em circulação no mercado, pagando com recursos próprios, e cancelando-os, em seguida.

Quais as características e a periodicidade das ofertas públicas do Tesouro Nacional?

Ao final de cada mês, a STN divulga o Cronograma Mensal de Leilões para o mês seguinte, documento contendo informações a respeito dos leilões previstos, as datas de realização dos eventos, as características dos títulos a serem ofertados e o volume máximo a ser emitido no período. Esse cronograma oficial é divulgado no site, clique aqui.
Outro tipo de documento que trata das características de cada leilão são as Portarias do Ministério da Fazenda. Esse documento, que é divulgado previamente a cada leilão, torna públicas as principais informações referentes à emissão, tais como: objetivo, montante a ser ofertado de cada título, quantidade, valor unitário, datas de emissão e de vencimento. As portarias podem ser consultadas aqui.

¹Resposta elaborada com base na série "Perguntas Mais Frequentes", caderno "Gestão da Dívida Mobiliária e Operações de Mercado Aberto", elaborado pelo Banco Central e disponível para consulta em: http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq.asp
 
Quem pode participar das ofertas públicas do Tesouro Nacional?

Diretamente: bancos; caixas econômicas; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimento; e sociedades de crédito imobiliário. De forma geral, todas as instituições financeiras regularmente habilitadas no Selic podem participar diretamente das ofertas públicas do Tesouro, apresentando propostas. As demais pessoas jurídicas e as pessoas físicas podem participar das ofertas públicas por intermédio das referidas instituições.

¹Resposta elaborada com base na série "Perguntas Mais Frequentes", caderno "Gestão da Dívida Mobiliária e Operações de Mercado Aberto", elaborado pelo Banco Central e disponível para consulta em: http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq.asp.
 
Como são definidas as propostas vencedoras nas ofertas públicas?

As propostas do leilão devem conter a quantidade e o preço para a compra (ou venda) dos títulos. Após o encerramento do leilão, a STN analisa as propostas recebidas, estabelecendo parâmetros para a definição das quantidades e das taxas a serem aceitas. Para a definição do resultado do leilão, a STN considera, principalmente, o preço do título no mercado secundário, a curva de juros calculada com base nos contratos futuros de juros negociados na BM&FBovespa (denominados DI futuro) e o consenso apurado junto às mesas de operações das instituições financeiras nos minutos finais do leilão.

Na apuração das ofertas públicas de compra/venda são utilizados os seguintes critérios, definidos em função do título ofertado:

• preços múltiplos (preços discricionários) – são aceitas todas as propostas com preço igual ou superior (inferior) ao preço mínimo (máximo) aceito na oferta de venda (compra), denominado de "preço de corte". Os títulos são vendidos (comprados) ao próprio preço constante das propostas vencedoras; ou 

• preço único (preço uniforme) - são aceitas todas as propostas com preço igual ou superior (inferior) ao preço mínimo (máximo) aceito na oferta pública ("preço de corte"), aplicado a todas as propostas vencedoras; ou seja, os títulos são vendidos (comprados) ao "preço de corte" para todas as propostas vencedoras.

Os leilões de LTN e NTN-F são liquidados segundo o critério de preços múltiplos. Já os leilões de LFT e NTN-B são liquidados segundo o critério de preço único.

¹Resposta elaborada com base na série "Perguntas Mais Frequentes", caderno "Gestão da Dívida Mobiliária e Operações de Mercado Aberto", elaborado pelo Banco Central e disponível para consulta em: http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq.asp
 
Onde posso encontrar os resultados dos leilões do Tesouro Nacional?

A Secretaria do Tesouro Nacional divulga o resultado dos seus leilões no site, clique aqui.

O que é o Sistema de Dealers do Tesouro Nacional?

Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos. Os dealers são direcionados tanto para as emissões primárias de títulos públicos federais como para a negociação no mercado secundário desses títulos. Há 14 dealers, dos quais doze são bancos e dois são corretoras ou distribuidoras independentes.

Os pré-requisitos para o credenciamento da instituição são os seguintes: 
 

• Patrimônio de referência de, pelo menos, R$ 26.250.000,00; 
• Elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e
• Inexistência de restrição que, a critério do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil, desaconselhe o credenciamento.

O desempenho de cada instituição é avaliado a cada seis meses, e aquelas com o pior desempenho são substituídas. A seleção é feita mediante avaliação de desempenho baseada, sobretudo, em operações definitivas e compromissadas com o mercado e nas participações em ofertas públicas.

As regras e os critérios do sistema de dealers estão definidos nos Atos Normativos Conjuntos nº 22 e nº 23, que estabelecem os seus direitos e os deveres. Os documentos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: