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Sobre o Prêmio

 

O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Desde então, a STN promove o concurso anualmente, tendo a Escola de Administração Fazendária – ESAF como realizadora do evento a Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ como patrocinadora. O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.

No ano comemorativo em que completa 30 anos, a Secretaria do Tesouro Nacional  inova no lançamento do seu Concurso de Monografias. Nesta 21ª edição, o Prêmio Tesouro Nacional apresenta como temas "Política Fiscal e Contabilidade Pública", permitindo ao candidato uma abordagem mais ampla acerca do assunto. A escolha do tema é adequada, visto que são assuntos relevantes no contexto de atuação do Tesouro Nacional.

A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas que buscam a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Por meio dela, o Governo arrecada receitas, provê serviços públicos, redistribui renda, e estimula a criação de empregos e o aumento dos investimentos, afetando significativamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros. Assim, os estudos sobre política fiscal podem ser elaborados sob diferentes ângulos, desde que se analisem ações do Governo dentro daquele escopo e objetivo.

A Contabilidade Pública, por sua vez, contempla o conjunto de práticas relacionadas ao registro do patrimônio público e da gestão orçamentária. Instrumentaliza seus usuários com informações úteis ao processo de tomada de decisão e à evidenciação dos efeitos das ações e políticas públicas nas contas dos governos. Ademais, é a base para a apuração de custos, para o levantamento de informações de estatísticas fiscais e para o exercício do controle interno, externo e/ou social. Deste modo, é instrumento fundamental para a materialização da transparência na gestão pública, indo ao encontro das demandas das sociedades modernas.

Veja aqui os trabalhos selecionados no XXI Prêmio Tesouro Nacional - 2016

Nas vinte edições do Prêmio, entre 1996 e 2015, participaram 1.864 monografias, média anual de 93 trabalhos. A Tabela 1 apresenta o número de participantes e de premiados em cada edição. A maior parte dos trabalhos premiados foi de autoria de servidores públicos federais, com destaque para os servidores do Ministério da Fazenda, em especial do Tesouro Nacional, do Banco Central e do IPEA.

Tabela 1: Número de Monografias Inscritas e Premiadas - 1996 a 2015

O Gráfico 1 ilustra a evolução do número de monografias inscritas no Prêmio.

O Prêmio vem cumprindo o objetivo de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas e de divulgar trabalhos de reconhecida qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, nessa área. A maior parte das monografias inscritas apresenta um alto nível de qualidade técnica com temas aplicados à realidade brasileira, com reflexões e idéias novas sobre os temas propostos. Tais análises e sugestões têm contribuições importantes para o aprimoramento da gestão fiscal no Brasil.

O Prêmio Tesouro Nacional é referência não só pela quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados, mas também pelo impacto e repercussão provocados na Administração Púbica, no meio universitário do País e na área de finanças públicas em geral. O Prêmio Tesouro Nacional dispõe hoje de um grande banco de idéias e sugestões, que contribuem para as soluções dos problemas do setor público e a melhoria da gestão das finanças do Estado.