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Projeto SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

1. Projeto SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

1.1. Apresentação do Projeto:

O conceito de transparência, com o advento de novos comandos legais, se traduz agora em liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. A ampliação da informação disponível para controle social ocorre também no contexto da convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública e de estatísticas fiscais, ora em curso no país.

Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou a necessidade de criação do Projeto SICONFI, objetivando a estruturação de um sistema que venha reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados e substituir o atual SISTN.

O sistema está sendo desenvolvido em quatro frentes de trabalho: Taxonomia; Matriz de Saldos Contábeis – MSC; Desenvolvimento do Sistema e; Implantação do Sistema. O modelo de coleta de informações utiliza a linguagem Extensible Business Reporting Language – XBRL, usada para representar e transmitir informações financeiras, amparado nas experiências internacionais bem sucedidas para tratamento de dados contábeis, financeiros e fiscais.

O SICONFI será o sistema estruturante da Secretaria do Tesouro Nacional responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação.

Adicionalmente, o Projeto visa aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos, bem como pautar as decisões de médio e longo prazo, uma vez que as informações coletadas serão publicadas de forma mais acessível e parametrizável tanto para o gestores públicos como para a sociedade como um todo. Veja as apresentações do Projeto (link para repositório de arquivos)

1.2. Frentes de Trabalho:

1.2.1. Frente Taxonomia: esta frente de trabalho vem desenvolvendo a linguagem para coleta, transmissão e tratamento de dados (relatórios e plano de conta) utilizando XBRL (Extensible Business Reporting Language). Veja as principais informações disponíveis dessa frente de trabalho (link para repositório do arquivos).

1.2.2. Frente Matriz de Saldos Contábeis: visa desenvolver matriz detalhada e padronizada de contas contábeis de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Veja as principais informações disponíveis dessa frente de trabalho (link para repositório do arquivos).

1.2.3. Frente Desenvolvimento do Sistema: essa frente trabalha na construção do Portal SICONFI que permitirá coletar os relatórios e demonstrativos, possibilitando o acesso a essas informações tanto para o ente federado como para a sociedade em geral. Veja as principais informações disponíveis dessa frente de trabalho (link para repositório do arquivos).

1.2.4. Frente Implantação do Sistema: visa planejar e realizar testes, preparar a infraestrutura de apoio necessária e capacitar os entes a utilizarem o sistema. Veja as principais informações disponíveis dessa frente de trabalho (link para repositório do arquivos).